Divórcio com patrimônio relevante: sete pontos de atenção
O que costuma ser decidido às pressas e pesa depois.
No divórcio, as decisões patrimoniais mais importantes costumam ser tomadas no pior momento. Sete pontos merecem atenção quando há patrimônio relevante.
1. Não depende de motivo nem de prazo
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é um direito de quem deseja exercê-lo. O que se discute é o que vem com ele: partilha, alimentos, guarda e convivência.
2. Pode ser feito em cartório
Havendo consenso e advogado, o divórcio se faz por escritura pública. Desde 2024, é possível mesmo com filhos menores, se guarda, convivência e alimentos já estiverem resolvidos judicialmente.
3. A partilha pode ficar para depois
O divórcio pode ser concedido sem a partilha dos bens. Enquanto ela não ocorre, o patrimônio permanece em comum, o que dificulta vendas, financiamentos e novas decisões.
4. Participações societárias
Em regra, o ex-cônjuge não se torna sócio: tem direito ao valor correspondente às quotas. Contrato social e acordo de sócios bem redigidos fazem diferença na apuração e no pagamento.
5. Previdência privada
Para o STJ, planos abertos (PGBL e VGBL) em fase de acumulação têm natureza de investimento e podem entrar na partilha. Planos fechados, em regra, não se comunicam.
6. Bens no exterior
Imóveis, contas e estruturas fora do país entram na conta da partilha. A Justiça brasileira pode considerá-los para equilibrar os quinhões, ainda que a efetivação dependa de outra jurisdição.
7. Tributação da partilha
A forma da partilha tem efeito fiscal e deve fazer parte do acordo. Partilha desigual pode gerar imposto sobre doação (se gratuita) ou ITBI (se onerosa). Transferir bens por valor superior ao declarado pode gerar imposto sobre ganho de capital.