As formas de casamento no Direito brasileiro
Do civil ao celebrado no exterior: como cada uma produz efeitos, inclusive patrimoniais.
O casamento pode nascer de formas diferentes. Cada uma tem requisitos e prazos próprios, e todas levam à mesma pergunta: qual será o regime de bens?
1. Casamento civil
É celebrado perante a autoridade competente, após a habilitação no Registro Civil. A certidão é a prova do estado de casado, e o regime de bens passa a valer na data do casamento.
2. Religioso com efeitos civis
A cerimônia religiosa equivale ao casamento civil quando levada ao Registro Civil. Com habilitação prévia, o registro deve ser pedido em até 90 dias da celebração. Registrado, produz efeitos desde a data da cerimônia.
3. Por procuração
Um dos noivos, ou ambos, pode ser representado na cerimônia. Exige procuração por instrumento público, com poderes especiais, e a procuração tem eficácia por 90 dias.
4. Celebrado no exterior
O casamento de brasileiro fora do país deve ser registrado no Brasil em até 180 dias do retorno de um ou de ambos os cônjuges.
5. Conversão da união estável
A união estável pode ser convertida em casamento, a pedido dos companheiros, no Registro Civil. É o momento de definir o regime de bens e o tratamento do patrimônio formado antes da conversão.
6. Formas excepcionais
- Nuncupativo: celebrado em iminente risco de vida, diante de seis testemunhas, com confirmação judicial posterior.
- Putativo: o casamento nulo ou anulável produz efeitos para quem o contraiu de boa-fé.
A forma e o regime
A forma define como o casamento nasce. O regime de bens define o que acontece com o patrimônio. Veja também o artigo sobre os cinco regimes de bens.