Planejamento sucessório: seis instrumentos para organizar a transmissão do patrimônio

Planejar a sucessão não é falar de morte. É decidir, em vida, como continua o que você construiu: a empresa, o patrimônio e, principalmente, a harmonia entre as pessoas.

1. Testamento

Na parte disponível, que corresponde a até 50% do patrimônio, a escolha é livre: quem recebe, o quê e em que condições. Permite cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade; sobre a legítima, só com justa causa declarada.

2. Doação com reserva de usufruto

Transfere-se a nua-propriedade e mantêm-se o uso e a renda. Antecipa a sucessão, com controle. A doação a descendentes é, em regra, adiantamento da herança; deve respeitar a legítima e pode prever cláusula de reversão.

3. Holding familiar

Concentra bens e participações em uma sociedade, com regras de administração e de sucessão definidas em contrato. Organiza a governança da família.

4. Previdência privada e seguro de vida

Em regra, os valores são pagos diretamente aos beneficiários, sem passar pelo inventário: liquidez imediata para a família. O STF afastou o ITCMD sobre VGBL e PGBL no falecimento do titular.

5. Regime de bens e pacto antenupcial

O regime define o que é meação e o que é herança. Revisá-lo, inclusive com a alteração judicial do regime, faz parte do planejamento.

6. Estruturas no exterior

Offshores e trusts passaram a ter tratamento expresso na legislação tributária brasileira. Exigem coordenação entre a lei brasileira, inclusive a legítima, e a do país onde estão os ativos.

O limite: a legítima

Havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade do patrimônio é reservada a eles. O planejamento que ignora esse limite pode ser reduzido ou invalidado, no todo ou em parte.