Inventário: judicial ou em cartório?
Prazos, custos e o caminho mais eficiente para transmitir o patrimônio.
Para que serve
O inventário apura bens, direitos e dívidas de quem faleceu e formaliza a transferência aos herdeiros. Sem ele, o patrimônio fica travado: não se vende, não se registra, não se movimenta.
Os prazos
- 2 meses para abrir o inventário, contados do falecimento.
- 12 meses para concluí-lo, prazo que pode ser prorrogado pelo juiz.
Em cartório (extrajudicial)
É feito por escritura pública, em tabelionato de notas, com a assistência de advogado. O requisito central é o consenso entre todos os herdeiros. É, em geral, a via mais rápida.
O que mudou em 2024
A Resolução 571 do CNJ ampliou a via extrajudicial. Ela passou a ser admitida:
- com herdeiro menor ou incapaz, se ele receber parte ideal de cada bem e o Ministério Público concordar;
- havendo testamento, mediante autorização do juízo sucessório.
Na via judicial
É necessária quando há litígio entre os herdeiros ou quando não se cumprem os requisitos do cartório. Havendo acordo, o arrolamento sumário abrevia o procedimento.
Os custos
- ITCD: em Minas Gerais, a alíquota é de 5%. O teto nacional é de 8%, e a Emenda Constitucional 132/2023 passou a exigir alíquotas progressivas.
- Custas judiciais ou emolumentos do cartório.
- Honorários advocatícios.
Planejar antes
Quem planeja em vida decide com calma. Quem herda sem planejamento decide com prazo. Veja o artigo sobre os instrumentos de planejamento sucessório.